Se você está atuando como MEI irregular, pode enfrentar consequências sérias — desde multas até a suspensão do CNPJ. Neste artigo, vamos explicar de forma clara os riscos de ser MEI irregular, os impactos financeiros, como regularizar sua situação e como a Libria pode te ajudar a manter o negócio sempre em dia.
Riscos de ser MEI irregular
Ao se tornar MEI irregular, o empreendedor pode ser desenquadrado do Simples Nacional, ter multas aplicadas e até responder por sonegação em casos mais graves.
O não envio da DASN-SIMEI por mais de 90 dias, por exemplo, pode tornar o CNPJ MEI irregular (link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/mei). Isso significa perda de direitos, bloqueio de notas fiscais e até dificuldades no CPF do titular.
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Consequências do MEI irregular
Um MEI irregular perde acesso a benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade.
Além disso, dívidas em aberto geram juros e multas. Segundo o Jornal Contábil, a multa pelo atraso na entrega da DASN-SIMEI é de 2% ao mês (limitado a 20%), com valor mínimo de R$ 50.
O que acontece com MEI irregular
O CNPJ irregular pode ser excluído do Simples, impedido de emitir notas fiscais e até cancelado. Na prática, isso gera restrições em licitações, contratos e linhas de crédito bancário. Sem um CNPJ ativo, o empreendedor perde competitividade e credibilidade no mercado.
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Como regularizar MEI irregular
A regularização do MEI envolve alguns passos simples:
- Consultar pendências no Portal do Simples Nacional (link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/mei).
- Quitar ou parcelar débitos em atraso.
- Entregar declarações atrasadas no sistema da Receita.
- Em alguns casos, fazer o desenquadramento se o limite de faturamento ou atividade não for compatível com o MEI.
O Sebrae também disponibiliza orientações completas para quem precisa se regularizar.
Como a Libria pode ajudar você a regularizar
Na Libria, oferecemos suporte completo para análise, orientação e regularização do seu MEI. Nosso time simplifica processos, garante segurança jurídica e mantém sua empresa pronta para crescer sem riscos.
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- Descobre rapidamente o que precisa ser ajustado.
- Conta com orientação personalizada.
- Regulariza o CNPJ com tranquilidade.
Conclusão
Estar com o MEI irregular pode trazer multas, perda de benefícios e até a suspensão do seu CNPJ. Mas a solução está ao seu alcance: com apoio especializado, você regulariza sua situação rapidamente e volta a empreender com tranquilidade.
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